Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1287 PEDERNEIRAS - Magistrado(a) Alexandre Vicioli - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - IPTU - TRIBUTO DEVIDO APÓS A ENTREGA EFETIVA DAS CHAVES - LEI MUNICIPAL QUE DEVE SER ANALISADA NO ÂMBITO PRÓPRIO - SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1150 forma, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: ISABELA SORMANI ZANONI (OAB 346512/SP), LUCAS DE MEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1057 do imposto em seu veículo, sendo que a alteração legislativa discutida, ao reduzir direitos já consagrados em lei anterior, reduziu de forma ilegal os direitos da parte autora. É cediço que a pessoa portadora de deficiência, seja qual for sua condição e em qual grau esta se encontre, merece tratamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2016 Se o caso, deverá juntar procuração com poderes específicos para a renúncia. Int. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), JONAS COIMBRA DELLA TONIA (OAB 369124/SP) Processo 0005551-93.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Paulo Adriano Pereira - Mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1230 Processo 0001620-19.2020.8.26.0302 (processo principal 1008901-77.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Prefeitura Municipal de Jaú - Marcelo Goes Belotto - Município de Jahu - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda Pública homologo os cálculos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1144 Processo 0005368-93.2019.8.26.0302 (processo principal 1003223-81.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - C. H. Lazzari - Me - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1643 Processo 0006161-95.2020.8.26.0302 (processo principal 1007317-72.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Cheque - Gustavo Chiarelli - Ruiz Lazaro Tosi Zanutto - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de penhora dos imóveis. O autor pode através de outros meios menos gravoso para o executado promover a exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1126 DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retorne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1239 integral deste tributo no processo, decisão que deverá ser atendida pela Fazenda requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à exec