4 resultados encontrados para 1000301-47.2016.8.26.0396 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2061 1927 PROCESSO :0000423-77.2016.8.26.0396 CLASSE :RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS REQTE : RAFAEL WILIAN BRAZ REQDO : JUIZO DA COMARCA VARA:1ª VARA PROCESSO :1000301-47.2016.8.26.0396 CLASSE :REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME QUERELANTE : V.L.B.M. ADVOGADO : 208658/SP - Katia Cilene Scobosa Lopes QUE
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2145 2100 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0302/2016 Processo 0003096-14.2014.8.26.0396/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paula Cristina Gonzalez - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - Paula Cristina Gonzalez - Vistos.Tendo em vista o pagamento efetivado, JULGO E
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2195 2012 PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INADMISSIBILIDADE. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DELITOS INAFIANÇÁVEIS. ART. 5º, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEMONSTRAÇÃO. ORDEM DENEGAD