Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2392 1947 1000224-85.2017.8.26.0369 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Aprazível - Relator Luiz Fernando Cardoso Dal Poz - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Representada Pela Procuradoria Regional de Sao Jose do Rio Preto - Recorrido: Nercidio Antonio Martins Filho - Advogado: Mauro Filet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 2409 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0297/2017 Processo 0000674-91.2016.8.26.0559 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JEFERSON DE OLIVEIRA SUSS - Vistos.Manifestem-se as partes na fase do artigo 422 do Código de Processo Pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 1864 DESPACHO Nº 0000173-22.2017.8.26.9025 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Monte Aprazível Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerido: Antonio Benedito Oliveira Porto - Vistos. Às contrarrazões ao Pedido de Uniformização interposto e, se for ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1310 75.2005.8.26.0660, 12ª Câmara, Des. Rel. Vico Maas, julgado em 28/09/2011).Fica consignado, entretanto, que a condenação torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime (artigo 91, I, do Código Penal), cabendo aos interessados proceder na forma do artigo 63 e seguintes, do Código de Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2451 1923 - Fls. 121/122: o erro material já foi reconhecido nos embargos declaratórios, estando revogada a decisão equivocada de fls. 119. Int. - Magistrado(a) André da Fonseca Tavares - Advs: Michela Mantovani de Oliveira (OAB: 318745/SP) - Azor Lopes da Silva Junior (OAB: 355482/SP) - 8º andar - sala 805 - fon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 1965 Processo 1000124-33.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Carlos Roberto Canevassi Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da interposição de recurso inominado pela requerida às fl. 164/181, intime-se o autor para contrarrazões, no pra