Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1823 correção de erros materiais que porventura incidam sobre as decisões judiciais, consoante se infere do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não se prestam à correção de erro de julgamento ou injustiça da sentença, para o que existem os instrumentos recursais adequados, mas podem event

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1732 executada pessoalmente, para pagar em 15 dias o valor da quantia apresentada (R$ 2.615,97), sob pena de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios no importe de 10%. Na falta do depósito, apresente o exequente o valor atualizado do débito, para penhora “on-line”, ficando dispensada a lavratura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2004 de honorários advocatícios em favor do procurador do autor, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do mesmo Código. Observe-se a gratuidade da justiça concedida à ré, fato que implica a suspensão da exigibilidade dos ônus decorrentes de sua sucumbênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2391 Observe-se a gratuidade da justiça concedida ao réu, fato que implica a suspensão da exigibilidade dos ônus decorrentes de sua sucumbência, por força do disposto no artigo 98, § 3º, do aludido Diploma Legal. Considerando o teor do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, havendo recurso de ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1662 de execução em 16/05/2017 (fls. 42). O exequente requereu a penhora do imóvel descrito na matrícula acostada às fls. 94/95, a qual foi impugnada (fls. 108/111). Proferida decisão às fls. 128/139 que acolheu parcialmente a impugnação, mantendo a penhora e determinando que sua efetivação respeitasse