Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 2710 Processo 1000271-19.2017.8.26.0447 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Vistos.Diante da inercia e da proximidade, fica prejudicada a audiência designada à fl. 08, dando-se baixa na pauta.Com fundamento no artigo 40, §2º da Lei nº 6.830/80,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 2793 Processo 1000201-02.2017.8.26.0447 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.M. - R.A.S. - - T.A.S. - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita (indicação de fls. 09 e 11), anotando-se.Recebo as petições de fls. 32, 41/42 e 50 como emenda da inicial, observando-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 3491 endereços.4. Sem prejuízo:4.1. Requisite-se da Municipalidade informações sobre tratar-se ou não de área rural, urbana ou de expansão urbana, de parcelamento ilegal do solo, sobre as medidas adotadas pela Municipalidade, se há infraestrutura mínima de habitabilidade e sobre tratar-se de espaço especialm