Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2016 limitação cognitiva da matéria que deve estar cingida à análise da decisão antecipatória de tutela em ação ordinária o que, por conseguinte, limita a incursão sobre matéria probatória de fundo, vez que cabe nesta seara somente a aferição da aplicação correta ou não dos pressupostos da tutela d