Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1726 Processo 1000251-95.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Bruno Fernando Almeida Souza - Via Varejo S/A - Casas Bahia - - Casas Bahia Comercial Ltda. - Vistos. Fls. 36/42: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Em que pesem os argumentos do autor, indefiro a tutela de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1980 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Roberto Alves Pinotti - - Fabiana Regina Massote Pinotti - Vistos. A quebra do sigilo fiscal é medida de exceção. Não existe nos autos situação processual que autorize o deferimento do pedido em questão. Incumbe ao exequente indicar bens penhoráve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2247 caso, a correspondência foi entregue no endereço do procurador da empresa requerida, aquele fornecido por ela na ação que tramita na comarca de Mogi Mirim (fls. 98), além disso, foi identificado seu recebedor (fls. 128). Portanto, ainda que tenha ocorrido cessão de quotas sociais da empresa à Márcio Kle