Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2435 3198 carcerária por restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária à entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pelo juízo da execução, no valor de um salário mínimo.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, e condeno RAFAEL DOS SANTOS à pena de 06 meses de deten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 3026 BLASKEVICZ (OAB 133951/SP) Processo 1006235-96.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - V & V Transportes Turismo Ltda - João Carlos da Silva e outro - Vistos.Regularizem-se os polos da presente demanda, conforme decisão de fls. 45/46.Após, tornem os autos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 3427 de Publicação: 14/12/2018) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer ausência de pressupostos processuais, qual seja, a ilegitimidade da parte ativa, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 14 da Lei n. 12.016, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 3349 Processo 0000594-22.2009.8.26.0447 (447.01.2009.000594) - Usucapião - José Reinaldo Vechini e outro - Conforme CG 1307/2007, item 16: Autos desarquivados por 30 dias. No silêncio, retornem os ao arquivo. - ADV: ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP) Processo 0000606-89.2016.8.26.0447 (apensado ao proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 3427 de Publicação: 14/12/2018) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer ausência de pressupostos processuais, qual seja, a ilegitimidade da parte ativa, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 14 da Lei n. 12.016, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 3024 Trata-se da aplicação do princípio da boa-fé objetiva. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - Comprovação da mora - Mudança do destinatário - Notificação judicial devolvida - Descumprimento, pelo agravado, do dever de comunicar seu novo endereço - Reconhecimento da mora - RECURSO PROVIDO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 2799 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0615/2018 Processo 0000099-02.2014.8.26.0447 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - C.A.C.F. e outro - Em termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 2646 Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO BIGOLIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0347/2017 Processo 0000245-38.2017.8.26.0447 (apensado ao processo 1000338-18.2016.8.26.0447) (processo principal 100033818.2016.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2938 no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 1000499-91.2017.8.26.0447 - Monitória - Cheque - Rubens Garcia Bueno - Anderson Trevizan Lopes - Vistos. Diante da decisão de fl. 26, proceda-se a Serventia a retificação do nome da ação no sistema (cumprimento de sentença). Dian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 4692 o prazo de cinco dias para efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, acrescido das cominações legais, ou nomear bens à penhora, a contar da realização da audiência, ainda que não compareça ao ato, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à cobertura do débito, caso em que d