Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2045 representante do ESPOLIO, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a lista dos bens/patrimônio que o compõe, a fim de se averiguar a existência dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade da Justiça (CPC, art. 99, § 2º), já que não se presume a insuficiência de recursos (CPC, art. 99,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1437 guarda provisória, que terá validade até decisão definitiva, independentemente de assinatura(s) da(s) pessoa(s) nomeada(s) como guardiã(o)/(ões). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2131 encontra-se individualizada a cobrança dos juros do valor financiado e do custo efetivo total (CET), que, por sua vez, engloba todos os encargos da operação. Corroborou-se o entendimento de que para a validade da utilização da Tabela Price, faz-se necessário que haja cláusula expressa que a autorize no si