Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2110 junto ao tabelião de notas (art. 528, parágrafo 3º do CPC). Expeça-se carta precatória, aguardando-se sua devolução pelo prazo de 60 dias. Int. - ADV: MARIA LUIZA MAIA RAVAIOLI (OAB 444744/SP) Processo 0000523-42.2022.8.26.0357 (processo principal 3001048-85.2013.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4960 Sentença retro, a qual passa ter a seguinte redação: “A Lei Complementar Municipal nº 148, de 08/12/2020, ao estabelecer um valor mínimo (100 UFMs) para o ajuizamento das execuções fiscais ou seu prosseguimento, criou verdadeira hipótese de renuncia ao crédito tributário, assim, por consequência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1796 Processo 0000713-83.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA - Fls 173: ciência à parte autora. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP) Processo 0000822-53.2021.8.26.0357 (processo principal 0002665-10.2008.8.26.0357) - Cumprimento de Senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1956 trinta dias, apresentar memória de cálculos discriminada do débito. Apresentados os cálculos, vista à parte autora para dizer, no prazo de 10 dias, se concorda com os cálculos ou manifestação apresentados pelo INSS. Caso não haja concordância, façamse as devidas anotações e arquivem-se, devendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2291 recusar a conversão (item 5 do Comunicado CG 466/2020). Nos termos do art. 346 do CPC, o prazo contra a parte revel que não tenha patrono nos autos fluirá da data de publicação do ato decisório no DJE. Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1772 redação dada pela lei da Lei n. 11.960/2009. Em razão da sucumbência, condeno o vencido nas custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º, do CPC, ressalvado o quanto disposto no §3º, do artigo 98, do mesmo código. Diante