Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 1721 que ausentes os seus requisitos de admissibilidade não podem ser utilizados com o indevido objetivo de infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da específica função jurídico-processual para a qual esse tipo recursal se acha instrumentalmente vocacionado” (Supremo Tribunal Federal, AI 452.174-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2003 LUCAS MACHADO FRASCARI (OAB 306861/SP) Processo 1000341-30.2017.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Elson Barbosa de Freitas - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fl.109/110: Defiro o pedido. Providencie a exclusão do advogado junto ao sistema SAJ.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 1844 digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES):Nome do Advogado Selecionado \<\< Nenhuma informação disponível \>\> .Fica o(a) d. patrono(a) da parte autora intimado(a) a providenciar o peticionamento eletrônico da carta precatória junto ao Juízo Deprecado, devidament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 1950 Órgão Julgador: Turma Especial - Publico; Foro de São Paulo -8ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/08/2017). Destacado.Com efeito, a determinação atinge os feitos em trâmite pelo rito sumaríssimo haja vista que no voto condutor do referido incidente constou,in verbis:”A suspensão abran