TJSP 06/02/2020 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
2003
LUCAS MACHADO FRASCARI (OAB 306861/SP)
Processo 1000341-30.2017.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Elson Barbosa de
Freitas - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fl.109/110: Defiro o pedido. Providencie a exclusão do advogado
junto ao sistema SAJ. Anote-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP), LUCAS MACHADO
FRASCARI (OAB 306861/SP)
Processo 1000342-15.2017.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Galeno Pires
Gonçalves - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fl.118/119: Defiro o pedido. Providencie a exclusão do advogado
junto ao sistema SAJ. Anote-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LUCAS MACHADO FRASCARI (OAB 306861/SP), ALESSANDRA
SECCACCI RESCH (OAB 124456/SP)
Processo 1000423-61.2017.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Welder Evangelista
Ferreira - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fl.63/64: Defiro o pedido. Providencie a exclusão do advogado
junto ao sistema SAJ. Anote-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LUCAS MACHADO FRASCARI (OAB 306861/SP), ALCIONE
BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP)
Processo 1000540-18.2018.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Renato Moreira da
Silva - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl.166/167: Defiro o pedido. Providencie a exclusão do advogado
do cadastro do sistema SAJ. Anote-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LUCAS MACHADO FRASCARI (OAB 306861/SP), GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), MADGE ALINE DE PAULA RODRIGUES FREITAS MOYSES (OAB 348318/
SP)
Processo 1001242-61.2018.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Itamar Henrique
da Silva - - Iraci de Oliveira Silva - - Irani Nascimento Magalhães - - Isabel Maria de Carvalho - - Isaura Rosa Borges da Silva
- - Itamar da Silva Queiroz - - Ionis Chierosa Ceará - - Ivani Alves de Freitas Silva - - Ivani Freitas Carrijo Marques - - Ivete de
Souza Ribeiro - - Ivo Faria Candido - - Ivone Moura Silva - - Helder Kennedy Anunciação de Mello - - Humberto dos Santos
Campos - - Helena Fernandes de Paula Almeida - - Helena Maria Bianquini Torres - - Helena Maria Francisco - - Helia Marcia
dos Santos Araujo - - Helton Luiz Menezes de Souza - - Ione Maria da Costa Silva, - - Iara Paula da Silva - - Idagmar Paterra
Pereira - - Idelvina Martins Pereira Scalon - - Ilson Alves Pinto - - Imaculada Maria Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. Fl.286: Remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal com as homenagens deste Juízo. Intime-se. ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP)
Processo 1001489-42.2018.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Ana
Júlia Batista Palheiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos, Fl. 224/231: Os embargos de declaração
opostos devem ser apreciados nesta oportunidade, tendo em vista que foram interpostos tempestivamente, porém não merecem
acolhimento. Em que pesem as respeitáveis alegações, não as acolho, pois não há contradição, omissão ou obscuridade a ser
considerada na sentença atacada. A irresignação da embargante apresenta-se com caráter infringencial, procurando a inversão
ou reforma da decisão por meio inadequado, pois deveria ser objeto de recurso apropriado. Nesse sentido: “Os embargos de
declaração desde que ausentes os seus requisitos de admissibilidade não podem ser utilizados com o indevido objetivo de
infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da específica função jurídico-processual para a qual esse tipo recursal se
acha instrumentalmente vocacionado” (Supremo Tribunal Federal, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04). Ante
o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, devendo permanecer a decisão tal como fora lançada. Fl.221/222:
Providencie a exclusão do advogado do sistema SAJ conforme requerido. Intimem-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 235457/SP), LUCAS MACHADO FRASCARI (OAB 306861/SP), MADGE ALINE DE PAULA RODRIGUES FREITAS
MOYSES (OAB 348318/SP)
Processo 1001581-88.2016.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Josue Martinho da Silva Castro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Fl.232/233: Defiro o pedido. Providencie a exclusão do advogado do cadastro do sistema SAJ. Anote-se. Cumpra-se. Intime-se.
- ADV: MADGE ALINE DE PAULA RODRIGUES FREITAS MOYSES (OAB 348318/SP), ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO
(OAB 102733/SP)
Processo 1001754-10.2019.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Francisco Carlos
Ramineli - Vistos. Intime-se a parte contrária para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca dos documentos juntados (§1º, do
art. 437 do CPC, ora citado por analogia). Intime-se. - ADV: JÚLIA MARIA DE SOUSA CHAGAS (OAB 431570/SP)
Processo 1001764-54.2019.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais Apae de Miguelópolis - Vistos. Intime-se a parte contrária para, no prazo de cinco dias, manifestar
acerca dos documentos juntados (§1º, do art. 437 do CPC, ora citado por analogia). Intime-se. - ADV: JÚLIA MARIA DE SOUSA
CHAGAS (OAB 431570/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍVIA FERNANDES GOUVEIA MARRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2020
Processo 0000132-10.2019.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Rescisão / Resolução - Adriana Queiroz Mendes
- Vistos. Certifique a serventia se o incidente encontra-se apto à expedição do RPV. Após, conclusos para deliberação. Intimese. - ADV: VANDER JOSÉ DA SILVA JAMBERCI (OAB 168976/SP)
Processo 0000247-02.2017.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Renata Miguel Damazio Lima Ante quitação do débito noticiada nos autos, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de
Processo Civil. Arquive-se o presente incidente. P.I.C. - ADV: RENATA MIGUEL DAMAZIO LIMA (OAB 263504/SP)
Processo 0000554-82.2019.8.26.0352 (apensado ao processo 1001607-52.2017.8.26.0352) (processo principal 100160752.2017.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jovano de Souza
Mateus - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl.43: Os cálculos já foram homologados pelo Juízo (fl.41).
Certifique-se o trânsito em julgado, prossiga-se no incidente de RPV. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA
DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0000815-81.2018.8.26.0352/01 (apensado ao processo 1001130-29.2017.8.26.0352) - Precatório - Pagamento
Atrasado / Correção Monetária - Matermed Comercial de Artigos Médicos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS
- Vistos. Fl.85/92: O Município está, por via transversa, procurando modificar a decisão combatida em tempo inoportuno, tendo
em vista que já ocorrera à rejeição do incidente (fl.80/81). Eventual irresignação da parte deverá ser objeto do recurso apropriado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º