25 resultados encontrados para 1000350 75.2016.8.26.0368 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 2146 privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade.2- Expeça-se guia de execução de pena, encaminhando-se ao juízo competente.3- Elabore-se o cálculo da pena de multa imposta nos autos (fls. 201), abrindo-se vista ao Ministério Público e à defesa, para manifestação.4- Após, conclusos.I
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3339 São Paulo, através da DEPRE, devendo, portanto, o Juízo requisitar informações complementares que julgar necessárias ao órgão responsável (fls. 151/152). É importante pontuar, por oportuno, que, questionada em outros casos análogos, a DEPRE se posicionou no sentido de que o precatório fora totalme
Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2602 Processo 1000106-49.2016.8.26.0368/04 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Roberto Fantoni PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. P. 57: Diante da concordância do credor com o integral pagamento do valor aqui requisitado, JULGO EXTINTO este incidente precatório. Expeça-se mandado
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1566 art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, que não pode ser interpretado de forma absoluta e deve, ainda, guardar consonância com o disposto na Lei 12.153/09.P.R.I.C - ADV: MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 26490