Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1208 Ministério Público. Intime-se. - ADV: EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP) Processo 1002018-55.2020.8.26.0299 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Locaweb Serviços de Internet S/A - Bookpartners Brasil Editora e Distribuidora de Livros Ltda. - Ori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 990 - A.L.A.L. - III. DISPOSITIVO Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação para: 1) DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, declarando cessado o vínculo matrimonial, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição