Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1644 ser decretada, não com o fim de punir o executado pelo fato de estar inadimplente com a prestação alimentícia, mas, como meio de coagi-lo a pagar. Posto isto, determino o protesto do pronunciamento judicial art. 528, § 1.º, do Código de Processo Civil e DECRETO A PRISÃO CIVIL DOMICILIAR de Valter Martin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1460 Defiro ao(s) requerente(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do Convênio DPE/OAB. Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, desde logo, observado o valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1462 do Novo Código de Processo Civil, determino desde logo a realização de perícia técnica para avaliação dos imóveis, nomeando como perito judicial (imóvel urbano) Luiz Fernando de Almeida Spinelli que deverá ser intimado desta nomeação para nos termos do art. 465, § 2.º do CPC, apresentar proposta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1113 BRASIL S/A - Fls. 266 e segs. Manifeste-se a parte exequente sobre a proposta de acordo. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP) Processo 1000338-72.2020.8.26.0319 - Insolvência Requerida pelo Credor - Adimplemento e Extinção - C.M.C.V. Manifeste-se o Requerente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1225 Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/06/2021; Data de Registro: 08/06/2021) Assim, de rigor a declinação da competência deste juízo, com a consequente remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Bauru. Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta deste ju�