Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1225 Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/06/2021; Data de Registro: 08/06/2021) Assim, de rigor a declinação da competência deste juízo, com a consequente remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Bauru. Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta deste ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1600 Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriana Aparecida Pronunciatti - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 127 e segs. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (qui