Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 5067 militares e dos corpos de bombeiros militares (artigo 22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019 )não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3793 PROCESSO : 1000359-79.2022.8.26.0480 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Anderson Benedeti Fuzeto ADVOGADO : 391140/SP - Murilo Muniz Fuzetto REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1000358-94.2022.8.26.0480 CLASSE : BUSCA E AP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 4114 Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/ SP) - Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP) Nº 1000259-70.2020.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Cicera Terezinha Aparecida Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 4183 Nº 1000160-35.2021.8.26.0240 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iepê - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Recorrida: Eliana Vieira - Magistrado(a) Michel Feres - Advs: Graciele Bevilacqua Mello (OAB: 318627/SP) - Renato Geraldo dos Santos (OAB: 326332/SP) - Samuel de Andrade Vasconcel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 4592 - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), FABBIO SERENCOVICH (OAB 295992/SP), RODRIGO BORGES SILVA (OAB 297432/SP), ANDRE LUIZ BIASSI GRABOSWSQUI (OAB 313250/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), IAGO OBERLANDER ERBELLA (OAB 411872/SP) Processo 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3819 Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Valdeir Brandi - Fls. 15: Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. - ADV: FELIPE NANTES FERNANDES (OAB 444899/SP) Processo 0000612-84.2022.8.26.0480 (processo principal 1000596-16.2022.8.26.0480) - Cumprimento de senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 4462 Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Aparecida Cerazi dos Prazeres - Tendo em vista o requerimento por parte do exequente, dou por iniciada a fase de cumprimento da sentença, devendo a serventia proceder às anotações devidas. INTIMESE a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, com urg�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 4358 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0738/2022 Processo 0000386-16.2021.8.26.0480 (processo principal 1000297-73.2021.8.26.0480) - Cumprimento Provisório de Sentença - Não padronizado - Jose Aparecido Martins Nogue

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3959 do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 3979 POR FORÇA DO ESTATUÍDO NO ART. 196 DE NOSSA CONSTITUIÇÃO. LOGO, NÃO SE VÊ MOTIVO PARA SE REMETER OS RESPECTIVOS AUTOS À VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, ATENTO AO FATO DE O VALOR DA PRESENTE DEMANDA NÃO ULTRAPASSAR A CASA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. O DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI N.9.099/1995 NÃO SE AP