Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5696 mensalidades associativas, até o atingimento do montante global é o de que esse tipo de greve, de nítido caráter político, deve ser das multas, com possibilidade alternativa de execução das mesmas. considerado abusivo, já que não se pode admitir que os Dissídio coletivo de greve que se julga procedente, para declaração empregadores suportem as consequência

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3163/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 48 inconstitucionalidade da imposição da contribuição assistencial aos constante do mesmo instrumento homologado pelo Tribunal empregados não filiados ao respectivo sindicato por meio de Regional. acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. Brasília, 14 de dezembro de 2020. De outro lado, consoante os arts. 545 e 611-B da CLT, os descontos a serem efetuados na folha de

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 807 nacional, saltando aos olhos que a alteração dos locais de ponto possui clara intenção de minar atividades sindicais pela 29. Ciência ao Ministério Público do Trabalho para eventual inviabilização do contato entre trabalhadores e trabalhadores nas manifestação, caso entender pertinente. trocas de turno, tolhendo a comunicação e a liberdade de informaçã

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3105/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 RECORRIDO(S) RECORRIDO(S) RECORRIDO(S) RECORRIDO(S) RECORRIDO(S) RECORRIDO(S) RECORRIDO(S) Advogada RECORRIDO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho SINDICATO DA INDUSTRIA E DA EXTRACAO DE MARMORE CALCARIO EPEDREIRAS DO RIO GRANDE DO SUL SINDICATO DO COMERCIO HOTELEIRO E DE HOSPEDAGEM DE ANIMAIS DE ESTIMACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SINDIHOTEL SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA E DE

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3163/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho conforme constou de nossa justificativa de voto vencido: 61 5 dias. As informações obtidas após o bloqueio de contas bancárias, 2) Dosimetria das Multas retenção de mensalidades associativas e resposta da Petrobras em Uma vez reconhecida a ocorrência de greve, o número de dias relação aos números de trabalhadores empregados e associados de paralisação na base territorial

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3204/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho No caso, a matéria impugnada no recurso extraordinário alcança o Tema 1118 do ementário de Repercussão Geral do STF, em relação ao qual a Corte Suprema reconheceu a existência de repercussão geral em 11/12/2020. Ressalte-se que todas as questões relacionadas à responsabilidade subsidiária do ente público estão abarcadas pelo Tema 1118. A tese jurídica definida no julgamento do

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3354/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE ENERGIA TELEFONICA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DE NOVO HAMBURGO E OUTROS - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTROS - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2301 somente dentro dos limites de seu poder diretivo. como fundamentos das pretensões postuladas, tampouco Por fim, verberou que a greve de 2019 não se realizou, mais adiante procedimento ilegal, ilícito ou ilegítimo da empregadora Petrobrás, informando que “no âmbito da negociação do acordo coletivo de em detrimento do direito de greve de seus colaboradores, t

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2310 greve. O resultado dessa assembleia, inclusive, foi imediatamente não haveria urgência no caso para a concessão da liminar pleiteada comunicado ao empregador, destacando-se que não houve pelo Ministério Público do Trabalho, uma vez que a categoria havia qualquer interrupção do fornecimento de combustíveis aos deliberado pela suspensão da greve (fls. 207/210)

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2300 Após intimação encaminhada por este Juízo, o SINDIPETRO se de multa”. manifestou, confirmando que havia deliberado o início da greve Acrescentou que a decisão liminar foi proferida em 29/05/2018, nacional da categoria no dia 26/10/2019 e que, em razão do tendo ampla publicação nos noticiários, tornando-se decisão de posterior acordo coletivo de trabalho