Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1674 das determinações a inicial seja indeferida, sem nova oportunidade para correção. Intime-se. - ADV: LUCIO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 141224/SP) Processo 1002900-26.2022.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.C.M.J. - Vistos. Trata-se de liquidação indivi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1670 ressalvada a hipótese de concessão da gratuidade de justiça (arts. 19 do revogado CPC/1973 e 82 do CPC/2015), com reversão desses encargos ao final do processo. (...) (REsp 1637366/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/10/2021, DJe 11/10/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO tir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2228 Int. - ADV: FERNANDA BUENO (OAB 394820/SP), MARCOS DUARTE PIRES (OAB 323077/SP) Processo 1001190-10.2018.8.26.0338 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Mediante a certidão de fls.279, manifeste-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2026 Processo 1001369-36.2021.8.26.0338 - Inventário - Inventário e Partilha - Regiane Angela Manzoni Cabral - Fica a inventariante intimada a providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização das pendências apontadas na certidão de fl. 158 (itens 2, 5 e 7). - ADV: MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3290 desde que comprovado nos autos o pedido de desarquivamento do processo de inventário. No silêncio, tornem para extinção. Int. - ADV: CLEBER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 403934/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP), TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP) Processo 1001961-80

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3292 a hipótese de concessão da gratuidade de justiça (arts. 19 do revogado CPC/1973 e 82 do CPC/2015), com reversão desses encargos ao final do processo. (...) (REsp 1637366/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/10/2021, DJe 11/10/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO tirado contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1673 Processo 1002758-22.2022.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elineusa Ferreira de Lima - Vistos. Fls.58/68: ciente da interposição de agravo de instrumento . Em que pese o recurso não ter sido recebido com efeito suspensivo, mantenho a decisão atacada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1675 sincrético. Pelo contrário: há, efetivamente, um novo processo. Sendo assim, mostra-se de rigor o recolhimento das custas iniciais no momento do ajuizamento da ação. A possibilidade de diferimento das custas iniciais, prevista no artigo 5º da Lei Estadual 11.608/03, é limitada a algumas ações espec�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1676 2281007-64.2021.8.26.0000; Relator (a): Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Palmital - 2ª Vara; Data do Julgamento: 14/12/2021; Data de Registro: 14/12/2021) Por essas razões, INDEFIRO os pedidos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte emendar a inicial e com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2046 contra r. decisão que concedeu o diferimento das custas iniciais - descabimento - ausência de hipossufiência ou enquadramento nas hipóteses da lei estadual 11.608/03 a autorizar a medida - recolhimento das custas iniciais QUE é de rigor - cumprimento individual de sentença coletiva genérica, onde se ins