Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1667 Guarda - V.D. - E.A.S. e outro - Relatado! Decido:A pretensão da autora merece acolhimento.A guarda, instituto regulado pelo artigo 33, do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigos 1.583 a 1.590, do Código Civil, obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança e ao adoles

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1404 LUCAS COSTA MACHADO (OAB 351834/SP) Processo 1000268-91.2017.8.26.0341 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.S. - Nestes declaratórios (fls. 116/117), o embargante destacou ocorrência de omissão ante a ausência de manifestação quanto à manutenção do plano de saúde pelo autor.Relatei