Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1683 GARCIA (OAB 300902/SP), MATHEUS AGOSTINETO MOREIRA (OAB 273643/SP) Processo 1000362-11.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Anderson Cardoso - - Claudio Donizeti de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEFIRO o sobres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1914 Órgão Julgado: 1ª Turma. Data do Julgamento: 17/08/2006. Data da Publicação/Fonte: DJ 31/08/2006, p. 196. Importante salientar que, conforme discorrido na sentença embargada, não se trata de reconhecimento de eventual inconstitucionalidade da Lei Complementar 173/2020, mas de reconhecimento de que refe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2174 respectivos advogados. Consigne-se que, devido a impossibilidade momentânea de execução dos atos presenciais, em razão da Pandemia do COVID-19, a audiência realizar-se-á de modo virtual/remoto (teleaudiência), por meio do aplicativo ‘Microsoft Teams’. Cite-se e intime-se a parte ré, para que, no mes