Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 3960 presentes os requisitos para decretação de sua prisão preventiva. Concedo-lhe, pois, o direito de recorrer em liberdade, com relação a este processo. Revoguem-se as medidas protetivas antes deferidas. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa uma vez que nessa opo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 4098 de documentos de identificação. - ADV: ELAINE SANTANA DA SILVA (OAB 190188/SP) Processo 1000869-19.2022.8.26.0472 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - F.A.M.B. - - A.D.C.C. - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 36/37, transitou em julgado em 13/04/2022. - ADV: MIRIAM DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3904 pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, isentas na forma da lei (artigo 6º da Lei 11.608/2003). Transitada em julgado, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de prax

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4310 Dissolução - G.V.C.P. - W.A.P. - Intime-se a exequentepara dar andamento no feito ou requerer a suspensão da execução, nos termos do art. 921 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, vista ao MP. Intimem-se e diligencie-se. - ADV: ROBSON ALVES DOS SANTOS (OAB 363813/SP), ADRIANA ALVES COUTINHO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 4042 necessário via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4296 de certidão, nos termos do art. 517 do CPC. Int. - ADV: LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP) Processo 0001079-87.2022.8.26.0472 (processo principal 0005662-09.2008.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Sucumbenciais - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Vistos. Na forma do art. 513, §2º, do CPC, intime(m)-se o(s) exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 3644 Processo 0002691-65.2019.8.26.0472 (processo principal 0003479-89.2013.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Saldanha Leivas Cougo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 102/136: manifeste-se o exequente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 3627 Processo 1000398-37.2021.8.26.0472 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Corporação Musical Santa Cecília - Manifeste-se o Município sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 239, no prazo legal. - ADV: JOSE DA SILVA G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 3862 Processo 1000148-09.2018.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S.a., Intervias. - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos. Fls. 14143/14146: A petição será analisada nos autos do incidente de cumprimento de sentença.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 8234 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em vista a manifestação da parte exequente (fls. 173/176), JULGO EXTINTA a presente ação pelo cumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, isentas na forma da lei. Transita