Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2168 para figurar no polo passivo da execução, porquanto a legislação elege o proprietário e também o possuidor como contribuintes tributo. Mesmo os Artigos 40 da Lei municipal 8.155/2017, em seu parágrafo primeiro e artigo 45 do Decreto Municipal 12.548/2018 também em seu parágrafo primeiro, afastam a isen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2319 tornem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP) Processo 1000200-53.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Maria Aparecida Rosa Dias - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Certifique-se a serventia o trânsito em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2202 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0469/2022 Processo 1000049-92.2019.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Maria Benedita Nascimento Correia - Intimação do INSS para se manifestar sobre a expedição dos Ofícios Requisitórios de fls. 171

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2025 dívida fiscal inscrita e traduzida na CDA que aparelha a presente execução fiscal, de conformidade com o Termo de Confissão de Dívida anexado. 2. Por isso determino, nos termos do disposto no art. 922 do Código de Processo Civil, que se aguarde a quitação pelo prazo suficiente e necessário para o inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2225 obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP) Processo 1000142-50.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luana Manrique de Souza - Aym