TJSP 18/04/2022 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
2025
dívida fiscal inscrita e traduzida na CDA que aparelha a presente execução fiscal, de conformidade com o Termo de Confissão
de Dívida anexado. 2. Por isso determino, nos termos do disposto no art. 922 do Código de Processo Civil, que se aguarde a
quitação pelo prazo suficiente e necessário para o integral adimplemento. 3. Findo o prazo de suspensão, intime-se a fazenda
exequente para informar a quitação integral, ou requerer o prosseguimento da execução. Int. - ADV: ÁLVARO SAMPAIO DIAS
NETO (OAB 430430/SP)
Processo 1002056-23.2020.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.T. - Vistos. Fl. 48: Ao autor para esclarecimentos.
Int. - ADV: WALCILENE SIMEÃO DE MOURA (OAB 388736/SP)
Processo 1002351-94.2019.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Celi Regina Genaro Nunes - Intime-se o autor para comprovar o recolhimento de 02
cotas da diligência do oficial de justiça, tendo em vista tratar-se de dois atos a serem cumpridos (busca e apreensão e citação).
Prazo: 05 dias. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB 437501/SP)
Processo 1501013-57.2021.8.26.0346 - Inquérito Policial - Ameaça - HELIO PEREIRA DA COSTA - Vistos. Acolhendo a
manifestação do I. Representante do Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO destes autos, ressalvada a possibilidade
de desarquivamento nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal. Oficie-se ao IIRGD e à DelPol de origem, comunicando
o arquivamento do inquérito policial (artigo 393, inciso V, NSCGJ). Lance-se no histórico de partes os eventos 21 (arquivamento
do IP) e 22 (indiciado não denunciado). Após, arquivem-se os autos (Cód. 61.615 Arquivado Definitivamente). Valerá a presente
como OFÍCIO. Int. - ADV: JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0144/2022
Processo 0000383-75.2021.8.26.0346 (processo principal 1000698-23.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Andre Ricardo Mendes Gomes - Vistos. Fl. 92 - O advogado do exequente realizou
o peticionamento eletrônico da RPV. Assim, suspendo o andamento dos autos do cumprimento de sentença pelo prazo de
180 dias. Aloca-se este feito para a fila adequada, fluxo de “ ag. Decurso de Prazo”. Intimem-se. - ADV: EDSON APARECIDO
CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 0000386-30.2021.8.26.0346 (processo principal 1000981-46.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Carlos Alexandre de Oliveira Bernardes - Vistos. Fl. 86 - O advogado do exequente
realizou o peticionamento eletrônico da RPV. Assim, suspendo o andamento dos autos do cumprimento de sentença pelo prazo
de 180 dias. Aloca-se este feito para a fila adequada, fluxo de “ ag. Decurso de Prazo”. Intimem-se. - ADV: FELIPE BATISTA
HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 0000724-04.2021.8.26.0346 (processo principal 1001303-66.2020.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alexandre dos Santos - Vistos Fl. 41 Este procedimento de cumprimento de sentença
encontra-se suspenso por força da deliberação de fl. 36. Não há deposito vinculado a este feito. Desta forma, proceda-se a
serventia o desentranhamento/sem efeito da petição. Após, aguarde-se o andamento da RPV em autos apartado. Intime-se. ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)
Processo 0001477-58.2021.8.26.0346 (processo principal 1000035-40.2021.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - A.F.S.G. - Vistos. Fl.22 - Ante a concordância expressa feita pela executada (FESP),
HOMOLOGO para que surta os devidos efeitos jurídicos o cálculo apresentado pela exequente (credora) às fls. 05. Aguardese em cartório pelo prazo de 60 dias a parte credora realizar o cadastramento da (RPV) por meio eletrônico. Intime-se. - ADV:
VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 1000400-60.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Associação Portal das
Palmeiras - Vistos. A parte autora em sua petição inicial, dispensou a realização de audiência de conciliação preliminar. Em
face disso, determino que cite-se e intime-se a parte ré para: 1 - Manifestar-se em 10 dias úteis se anui com a dispensa da
realização da audiência de conciliação; 2 - Caso haja manifestação pela dispensa da realização da audiência de conciliação no
prazo mencionado no item anterior, ou se decorrido o prazo referido sem manifestação, apresentar contestação dentro do prazo
de 15 dias úteis, que serão contados a partir do protocolo da petição informando o desinteresse na realização do sobredito ato
processual ou do decurso do prazo referido no item anterior, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela
parte autora na inicial; 3 - caso haja interesse na autocomposição, desde logo deverá apresentar proposta de acordo. Intimemse. - ADV: MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (OAB 221262/SP)
Processo 1000401-45.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Associação Portal das
Palmeiras - Vistos. A parte autora em sua petição inicial, requereu a dispensa da realização de audiência de conciliação. Em
face disso, determino que cite-se e intime-se a parte ré para: 1 - Manifestar-se em 10 dias úteis se anui com a dispensa da
realização da audiência de conciliação; 2 - Caso haja manifestação pela dispensa da realização da audiência de conciliação no
prazo mencionado no item anterior, ou se decorrido o prazo referido sem manifestação, apresentar contestação dentro do prazo
de 15 dias úteis, que serão contados a partir do protocolo da petição informando o desinteresse na realização do sobredito ato
processual ou do decurso do prazo referido no item anterior, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela
parte autora na inicial; 3 - caso haja interesse na autocomposição, desde logo deverá apresentar proposta de acordo. Intimemse. - ADV: MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (OAB 221262/SP)
Processo 1000413-59.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Décio Ryo Fukuda Vistos. Nos termos do Comunicado CG 317/2020 e Provimento CSM 2564/2020, designo audiência de conciliação para o dia
21 de junho de 2022, às 15:30 horas, a realizar-se na modalidade virtual, pelo sistema TEAMS, ficando as partes cientificadas
de que, poderão ingressar na sala virtual juntamente com seu(ua) advogado(a), desde que devidamente cadastrado nos autos,
ou ainda, identificado através da carteira profissional expedida pela OAB. Realize a serventia o procedimento de agendamento
da audiência via Outlook 365 ou Outlook Web, a qual será realizada pela ferramenta “Microsoft Teams”. Ficam as partes
cientificadas de que a audiência virtual ocorrerá a partir de qualquer computador, tablet ou aparelho celular com câmera e
com conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa, bastando, para tanto, clicar no seguinte
“link”: As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf. Cite-se e intime-se o(a) ré(u), com a advertência de que, não havendo conciliação,
terá início o prazo de 15 dias para contestação, anotando-se que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias. No mesmo
ato, fica a parte ré intimada a indicar nos autos ou diretamente à Serventia e-mail pessoal e do respectivo advogado (a), se
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