5 resultados encontrados para 1000401-45.2022.8.26.0346 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2168 para figurar no polo passivo da execução, porquanto a legislação elege o proprietário e também o possuidor como contribuintes tributo. Mesmo os Artigos 40 da Lei municipal 8.155/2017, em seu parágrafo primeiro e artigo 45 do Decreto Municipal 12.548/2018 também em seu parágrafo primeiro, afastam a isen
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2418 requerida em obrigação de fazer no sentido de providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, a remoção da parte autora para qualquer uma das unidades de serviço elencadas às fls. 126/129, dando-se prioridade, contudo, para a unidade que se localizar mais próxima da residência da parte autora que apresentare
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2046 Processo 1500325-95.2021.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Infração de Medida Sanitária Preventiva - JOSE DUARTE DOS SANTOS - Vistos. Acolho a cota do Ministério Público de fl.52 e, em consequência, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato JOSÉ DUARTE DOS SANTOS, com fulcro no artigo 84, parágra
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2025 dívida fiscal inscrita e traduzida na CDA que aparelha a presente execução fiscal, de conformidade com o Termo de Confissão de Dívida anexado. 2. Por isso determino, nos termos do disposto no art. 922 do Código de Processo Civil, que se aguarde a quitação pelo prazo suficiente e necessário para o inte