Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 3429 CARTAS PRECATÓRIAS. DISTRIBUIÇÃO. COMUNICADOS CG 1.951/2017 e 390/2018. EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANÁLISE DA MATÉRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Recurso contra decisão que não conheceu do pedido de controle de atos de Tribunal que regulamentam a distribuição de car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3706 P.I.C. - ADV: SANDRA ARÃO DA SILVA (OAB 197947/SP), AGNALDO YAMAMOTO PEDRÃO (OAB 223255/SP), VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP) Processo 1000307-72.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.S. - R.L. - Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da criança, JULGO PARCIAL