Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 2019 Processo 1000059-88.2016.8.26.0396 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.C.J. - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes às fls. 30, decretando o divórcio de A.M.C.J. e S.R.J., declarando dissolvido o vínculo matrimonial nos termos do artigo 226, §6º da Constituição Federal, com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2237 2031 do bem ao credor fiduciário. 3. Para a hipótese de pagamento, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida integral. 4. Cite-se, no mais, a parte requerida, com o prazo de 15 dias para resposta. 5. Os prazos citados iniciar-se-ão da efetivação da medida limina