TJSP 07/07/2016 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2152
2019
Processo 1000059-88.2016.8.26.0396 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.C.J. - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo
apresentado pelas partes às fls. 30, decretando o divórcio de A.M.C.J. e S.R.J., declarando dissolvido o vínculo matrimonial nos
termos do artigo 226, §6º da Constituição Federal, com as alterações dadas pela Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de
2010. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 487, inciso III,
alínea “b” do Código de Processo Civil/2015. Arbitro honorários da assistência judiciária nos termos do convênio OAB/Defensoria.
Certifique-se o trânsito em julgado diante da desistência do prazo e expeça-se Mandado de Averbação encaminhando-o ao
competente Oficial de Registro Civil, termo de guarda, bem como a certidão de honorários.Deverá a parte autora comparecer em
cartório para assinar o termo de guarda em 5 (cinco) dias.Oportunamente, arquivem-se dando baixa na distribuição. Cientifique
o Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP)
Processo 1000059-88.2016.8.26.0396 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.C.J. - Expeça-se mandado de averbação. ADV: PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP)
Processo 1000278-04.2016.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.B.S. - 1.Esclareça a parte
autora, em 10 (dez) dias úteis, em qual endereço deseja que o réu seja citado: no endereço da empresa em que trabalha,
conforme requerido a fls. 01 ou no endereço informado a fls. 08.2.Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informe o endereço completo
(rua, número, CEP, cidade e estado) da Usina Santa Isabel para que, havendo deferimento, possa-se enviar ofício conforme
requerido. - ADV: TEREZINHA APARECIDA ROMANINI (OAB 78473/SP)
Processo 1000371-64.2016.8.26.0396 - Procedimento Comum - Exoneração - D.S. - e outro - 1.Conforme autoriza o artigo
334 do Novo Código de Processo Civil, designo nova audiência de conciliação pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos
e Cidadania CEJUSC, sito à Rua Campos Sales, 660 - Centro - Novo Horizonte/SP, para o dia 19 de outubro de 2016, às
16:00 horas.Cite-se e intime-se a ré N.A.S., via postal, com a observação de que o aviso de recebimento deverá ser em mão
própria, para comparecimento, cientificando-o de que deverá estar acompanhada de advogado ou representante com poderes
para transigir, bem como, caso a tentativa de conciliação reste infrutífera, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação
da contestação, sob pena de revelia, passará a correr da data da audiência.Autorizo o ato nos moldes do artigo 212 e seus
parágrafos, do Novo Código de Processo Civil, se necessário.As partes deverão observar o disposto no artigo 274, parágrafo
único, do Novo Código de Processo Civil.Ficam as partes cientificadas de que o não comparecimento injustificado do autor
ou dos réus à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de
até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º,
CPC/2015).2.As partes deverão observar o disposto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.3.Intimemse o autor e o requerido M.A.S., pessoalmente, e o DD. Representante do Ministério Público.Intimem-se. - ADV: FRANCISCO
NOGUEIRA NETO (OAB 125873/SP), BRENO EDUARDO MONTI (OAB 99308/SP)
Processo 1000394-10.2016.8.26.0396 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vilma Assef Carvalho - Suspendo, por
ora, o despacho proferido às fls. 26/27 para que a parte autora comprove documentalmente a distribuição anterior de processo
de inventário/arrolamento, ainda que a pesquisa reste negativa.Prazo de 10 (dez) dias úteis.Int. - ADV: ADRIANA MONTEIRO
(OAB 145315/SP)
Processo 1000397-62.2016.8.26.0396 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Geisa Aparecida Della Rocca Suspendo, por ora, o despacho proferido às fls. 22/23 para que a parte autora comprove documentalmente a distribuição
anterior de processo de inventário/arrolamento, ainda que a pesquisa reste negativa.Prazo de 10 (dez) dias úteis.Int. - ADV:
ADRIANA MONTEIRO (OAB 145315/SP)
Processo 1000404-54.2016.8.26.0396 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Leonice Hilario - Suspendo, por ora,
o despacho proferido às fls. 41/42 para que a parte autora comprove documentalmente a distribuição anterior de processo de
inventário/arrolamento, ainda que a pesquisa reste negativa.Prazo de 10 (dez) dias úteis.Int. - ADV: ADRIANA MONTEIRO (OAB
145315/SP)
Processo 1000423-60.2016.8.26.0396 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carlos Epaminondas de Godoi Suspendo, por ora, o despacho proferido às fls. 13/14 para que a parte autora comprove documentalmente a distribuição
anterior de processo de inventário/arrolamento, ainda que a pesquisa reste negativa.Prazo de 10 (dez) dias úteis.Int. - ADV:
ADRIANA MONTEIRO (OAB 145315/SP)
Processo 1000431-37.2016.8.26.0396 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Celso Antonio Fidelis - Suspendo, por
ora, o despacho proferido às fls. 13/14 para que a parte autora comprove documentalmente a distribuição anterior de processo
de inventário/arrolamento, ainda que a pesquisa reste negativa.Prazo de 10 (dez) dias úteis.Int. - ADV: ADRIANA MONTEIRO
(OAB 145315/SP)
Processo 1000444-36.2016.8.26.0396 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Benedito Jose Bernardo - Suspendo,
por ora, o despacho proferido às fls. 13/14 para que a parte autora comprove documentalmente a distribuição anterior de
processo de inventário/arrolamento, ainda que a pesquisa reste negativa.Prazo de 10 (dez) dias úteis.Int. - ADV: ADRIANA
MONTEIRO (OAB 145315/SP)
Processo 1000508-80.2015.8.26.0396 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - Y.C.R. - Ciência à parte
quanto ao resultado da pesquisa CAEX (negativa). Manifeste-se a requerente a respeito, em termos de prosseguimento. - ADV:
THIAGO BAESSO RODRIGUES (OAB 301754/SP)
Processo 1000511-98.2016.8.26.0396 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Elisabete Regia Pagliuca Santana e outro Suspendo, por ora, o despacho proferido às fls. 13/14 para que a parte autora comprove documentalmente a distribuição
anterior de processo de inventário/arrolamento, ainda que a pesquisa reste negativa.Prazo de 10 (dez) dias úteis.Int. - ADV:
ADRIANA MONTEIRO (OAB 145315/SP)
Processo 1000514-53.2016.8.26.0396 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Devanil Alves de Souza e outros Suspendo, por ora, o despacho proferido às fls. 19/20 para que a parte autora comprove documentalmente a distribuição
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