Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2179 Processo 1000735-61.2022.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Paula Guedes da Silva Confecções - Me - Manifeste-se o (a) exequente. - ADV: GISELE FERREIRA JORGE STUQUE (OAB 269521/SP) Processo 1000737-31.2022.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 2298 aoTrabalho - Jose Cesario Demezio Junior - Vistos. Faculto à parte autora manifestar-se acerca da contestação apresentada e documentos com ela juntados, no prazo de 15 dias. Dilig. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP) Processo 1000243-69.2022.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2132 Marques. Com o advento da Emenda Constitucional n. 113/21, a partir de janeiro de 2022, deve incidir sobre as parcelas devidas apenas a taxa Selic, para atualização do débito. Sucumbente, arcará o Instituto réu com as despesas processuais não abrangidas pela isenção de que goza, bem como com os honor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2436 / Não Fazer - ALEX SANDRO DE SOUZA - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Colégio Recursal. Em nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se. Dilig. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP) Processo 0000206-30.2020.8.26.0352 (apensado ao processo 1001122-81.2019.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2255 investigações e persecuções penais. No caso dos autos, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do Estado, declarando-se extinta, por consequência, a punibilidade do réu, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal. O crime de ameaça, imputado ao denunciado, é apenado em abstr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2073 afeta a direitos individuais, difusos ou coletivos do infante, nos termos dos arts. 148, inciso IV, e 209, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Precedentes do STJ. O Estatuto da Criança e Adolescente é lex specialis e prevalece sobre a regra geral de competência das Varas de Fazenda Pública, quando o f