Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3556 3183 constando que o(a) requerido(a) deverá informar um e-mail ou telefone para participação na audiência. Para isto, deverá enviar mensagem para o [email protected], até 2 dias antes da audiência. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ADV: HEITOR DE OLIVEIRA ORLANDO (OAB 119459/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3109 necessário Intime-se. - ADV: JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS (OAB 190231/SP) Processo 1001534-70.2022.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Claudio Sebastião Gaudencio Junior - Vistos. 1. Trata-se de ação de indenização em que o autor requer, em sede de tutela de urgência, a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2896 Dellamutta - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados e, por conseguinte: DECLARO a inexigibilidade, em prol da parte autora, da taxa de limpeza pública e taxa de conservação de vias e logradouros públicos cobradas pelo ente requerid