Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 2297 a exequente ciente que, decorrido o prazo “in albis”, a ação será extinta e os autos arquivados.Int. - ADV: LILIANE CRISTINA PAULETI (OAB 282155/SP) Processo 1000199-72.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Olicio José Lima - Fazenda Pu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2968 Corte Suprema deu o seguinte desfecho à Rcl 25444 AgR/DF (Rel. Min. Teori Zavascki. Rel. p/ Acórdão Min. Dias Toffoli. DJe-060 DIVULG 27-03-2017 PUBLIC 28-03-2017):”EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APRESENTADOS PELA FAZENDA PÚBLICA. UTILIZAÇÃO D