TJSP 04/05/2017 - Pág. 2297 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
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a exequente ciente que, decorrido o prazo “in albis”, a ação será extinta e os autos arquivados.Int. - ADV: LILIANE CRISTINA
PAULETI (OAB 282155/SP)
Processo 1000199-72.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Olicio José Lima - Fazenda Publica Estadual do Estado de São Paulo-sp. - Vistos.Conheço, mas rejeito os
embargos de declaração, ante seu caráter infringente.Intime-se. - ADV: JOVAIR DE OLIVEIRA (OAB 357272/SP), MAURO
FILETO (OAB 73281/SP)
Processo 1000210-04.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - Luiz Herminio
Mantovani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Luiz Herminio Mantovani - Diante do exposto, com fundamento no artigo
487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES o pedido formulado na inicial e o pedido contraposto.Sem
sucumbência, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE
GIUNCO (OAB 131113/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), LUIZ HERMINIO MANTOVANI
(OAB 299674/SP)
Processo 1000293-54.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Daniele
Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão de fl. 121/122, intimando-se as partes
da baixa do processo em cartório.Oficie-se à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, encaminhando cópias da sentença de
fl. 71/74, do v. Acórdão fl. 121/122, para integral cumprimento, que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 15 (quinze)
dias. Sem prejuízo, manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento da ação.Observo que o
cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a geração de incidente processual próprio.
Intimem-se. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA
(OAB 197585/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1000300-12.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Ataíde Martins de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fl. 82/89: Ciência. Manifeste-se
a Autora em réplica à contestação apresentada. Int. - ADV: ODECIO ANTONIO JUNQUEIRA NETO (OAB 356511/SP), RAFAEL
CASTELLAN (OAB 358430/SP), LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES (OAB 141486/SP)
Processo 1000310-56.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Bruno Massolini - Vistos.Fl. 82: Ciente. Aguarde-se a manifestação do autor por mais 10 (dez) dias.Fica o autor
ciente que, decorrido o prazo “in albis”, a ação será extinta e os autos arquivados.Int. - ADV: ODECIO ANTONIO JUNQUEIRA
NETO (OAB 356511/SP), RAFAEL CASTELLAN (OAB 358430/SP)
Processo 1000367-11.2016.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Elizabeth de Almeida
Santana Ferreira - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverá o autor providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
deverá o autor juntar o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 317916/SP)
Processo 1000385-95.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Edemir Carmona Vistos.Fl. 49: Ciente. Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 10 (dez) dias.Fica a parte autora ciente que, decorrido
o prazo “in albis”, a ação será extinta e os autos arquivados.Int. - ADV: LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
158801/SP)
Processo 1000389-35.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Paulo Ricardo
Hakme - Vistos.Fl. 101: Ciente. Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 10 (dez) dias.Fica a parte autora ciente
que, decorrido o prazo “in albis”, a ação será extinta e os autos arquivados.Int. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB
131921/SP)
Processo 1000413-63.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Keitiane Coletta
Ferreira - Vistos.Fl. 38: Ciente. Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 10 (dez) dias.Fica a parte autora ciente
que, decorrido o prazo “in albis”, a ação será extinta e os autos arquivados.Int. - ADV: LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 158801/SP)
Processo 1000414-48.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Impostos - Marcia da Silva Rocha
Cotarelli - Vistos.Fl. 38: Ciente. Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 10 (dez) dias.Fica a parte autora ciente
que, decorrido o prazo “in albis”, a ação será extinta e os autos arquivados.Int. - ADV: LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 158801/SP)
Processo 1000415-33.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Marcos
Lourenção - Vistos.Fl. 38: Ciente. Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 10 (dez) dias.Fica a parte autora ciente
que, decorrido o prazo “in albis”, a ação será extinta e os autos arquivados.Int. - ADV: LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 158801/SP)
Processo 1000416-18.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Marcos
Lourenção - Vistos.Fl. 38: Ciente. Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 10 (dez) dias.Fica a parte autora ciente
que, decorrido o prazo “in albis”, a ação será extinta e os autos arquivados.Int. - ADV: LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 158801/SP)
Processo 1000426-62.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Impostos - Maria Elizabeth Vendramini
Cotarelli - Vistos.Fl. 38: Ciente. Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 10 (dez) dias.Fica a parte autora ciente
que, decorrido o prazo “in albis”, a ação será extinta e os autos arquivados.Int. - ADV: LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 158801/SP)
Processo 1000427-47.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Impostos - Marla Montanare Mano Vistos.Fl. 38: Ciente. Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 10 (dez) dias.Fica a parte autora ciente que, decorrido
o prazo “in albis”, a ação será extinta e os autos arquivados.Int. - ADV: LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
158801/SP)
Processo 1000428-32.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Roberto Lopes
Oliveira - Vistos.Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 10 (dez) dias.Fica a parte autora ciente que, decorrido
o prazo “in albis”, a ação será extinta e os autos arquivados.Int. - ADV: LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
158801/SP)
Processo 1000445-68.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Alex Francisco de
Castro - Vistos.Fl. 32: Ciente. Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 10 (dez) dias.Fica a parte autora ciente que,
decorrido o prazo “in albis”, a ação será extinta e os autos arquivados.Int. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP)
Processo 1000450-90.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
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