Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2142 A denúncia cumpre os requisitos do artigo 41 do CPP e o Ministério Público tem o direito de tentar provar a veracidade de sua acusação em juízo. Confirmo o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de julho de 2019, às 16h20min. Defiro a produção da prova ora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1726 e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo (art. 695, §1º do CPC). O não comparecimento injustificado da parte à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a cominação de multa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2397 como para resguardar terceiros de boa-fé que eventualmente tenham interesse em “assumir” o financiamento, desconhecendo a existência prévia de demanda. Pelas razões expostas, defiro a pretensão autoral, inserindo-se restrição veicular, objeto da lide, na modalidade “circulação” junto ao sist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3001 convite para a realização de sessão por videoconferência. Sem prejuízo, providencie a parte requerida, até a data e horário da audiência, o depósito da remuneração da conciliadora Cláudia Jorge de Oliveira Banco do Brasil Agência 0860-5 Conta Poupança 21671-2 Variação 51 CPF 292.941.598-33, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1934 desfavoráveis, fixo o regime fechado para início do desconto da pena. Incabíveis a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (artigo 44 do CP) e a suspensão condicional da pena (artigo 77 do CP) em razão da pena fixada. A considerar a dedicação do acusado ao tráfico de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2546 BARBOSA (OAB 361580/SP) Processo 0000181-80.2021.8.26.0352 (apensado ao processo 1000934-88.2019.8.26.0352) (processo principal 100093488.2019.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Francisco Liporaci Neto & Cia Ltda Epp - Vistos. Defiro a r. cota retro. Providencie a Serventia o necessário. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2060 ofertada, ficando deferida a cota Ministerial retrolançada. Providencie a serventia o necessário; 2. Designo, desde já, visando a celeridade processual, e garantia da duração razoável do processo, tendo em vista estar o réu preso pelo feito, audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de dezem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2155 NETO (OAB 272133/SP) Processo 1502279-61.2021.8.26.0352 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Justiça Pública - VITOR PIRES SANTIAGO - Vistos. Designo audiência de início de instrução, para o dia 26/10/2021 às 15:00 h. Consigne-se que, nos termos do art. 81: Aberta a audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 2295 - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP) Processo 0000148-56.2022.8.26.0352 (processo principal 0001881-04.2015.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - ESMERALDINA BASTOS AIRES - Vistos. Vista à parte contrária para manifestar-se acerca da impugnação apresentada. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2016 extinto o presente feito, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbencial. Ao trânsito, arquivem-se. P.I.C ADV: DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP) Processo 1000374-20.2017.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Saad Ibrahim Tannous - Vistos. Fl.66: Ma