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1000424-10.2020.8.26.0233

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TJSP 25/06/2021 - Pág. 14 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 PROCESSO :1000424-10.2020.8.26.0233 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : José Rodrigo Nicoletti Me ADVOGADO : 260204/SP - Marcelo Renato Damin IMPTDO : Prefeito do Município de Ibaté VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000425-92.2020.8.26.0233 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : R.B.J. ADVOGADO : 143540/SP

TJSP 05/06/2020 - Pág. 276 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 276 SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: João Tonnera Junior (OAB: 281373/SP); Advogado: Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas (OAB: 205795/SP); 2116292-39.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agra

TJSP 05/06/2020 - Pág. 647 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 647 SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2116206-68.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresen

TJSP 05/11/2020 - Pág. 9 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 9 Processo 0000555-36.2019.8.26.0233/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 - Daniela Cristina Albertini Correia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requi

TJSP 02/12/2020 - Pág. 9 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 9 Processo 0000555-36.2019.8.26.0233/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 - Daniela Cristina Albertini Correia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requi

TJSP 08/06/2020 - Pág. 4 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 4 extração da cópia da sentença junto ao Fórum da Comarca de Cuiabá-MT, e juntada nestes autos. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se. ADV: VERA CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE (OAB 128132/SP), THAIS

TJSP 29/05/2020 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 10 perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população (...)”. Ainda, referido Decreto Municipal, no inciso VII do §1º do artigo 11, permite o funcionamento de serviços e atividades que não possam ser realizados por meio de drive thru ou delivery desde que não se enquadrem como serviços essencia

TJSP 27/05/2020 - Pág. 34 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 34 ilegal a revogação do decreto no tocante a autorização para funcionamento da atividade exercida pela impetrante. Pretende a concessão de medida liminar para permitir o imediato retorno das atividades da impetrante, consistentes na realização de comércio de produtos ópticos, lentes com ou sem grau, arma�

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