Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 2394 princípio da fungibilidade, já que este Colégio, excepcionalmente, admite a interposição de agravo de instrumento, RECEBO o mandado segurança como recurso mencionado. O agravante manejou recurso de agravo de instrumento com requerimento de suspensão da decisão recorrida. O pedido de suspensão encont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 3197 constituído definitivamente o crédito tributário. Logo, na ausência dos elementos acima mencionados, reconheço a constituição definitiva do crédito tributário exigido na data de vencimento indicada nas CDAs. A ação de cobrança dos créditos tributários prescreve em cinco anos, contados da data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2570 Processo 0000237-85.2020.8.26.0696 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - D.A.S. - Vistos. Fl.84(pedido de juntada de relatório): Defiro o pedido de juntada de relatório. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2386 Processo 1001024-68.2018.8.26.0696 (apensado ao processo 1000404-32.2013.8.26.0696) - Embargos à Execução Fiscal Penhora / Depósito / Avaliação - Frigorífico Ouroeste Ltda - Vistos. Fls. 117: Distribua-se a carta precatória de fls. 112/113 como diligência do juízo, anotando-se eventuais custas para p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 2238 HELENA GOMES PIVA (OAB 199695/SP) Processo 1001411-49.2019.8.26.0696 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Elektro - Eletricidade e Servicos S/A - Diante da juntada de documento novo pela parte exequente, manifeste-se a executada no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para julgamento da exce�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2777 n. 0000536-28.2021.8.26.0696, hoje despachado, nada mais há a deliberar nos presentes autos, razão pela qual determino seu arquivamento definitivo. Intime-se. Intimação INSS via portal eletrônico de intimações (CC 1383/2018). - ADV: CARLOS EDUARDO BORGES (OAB 240332/SP) Processo 1000510-13.2021.8.26.0696

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 2263 Depizol - Vistos. Petição de fls. 120: Cumpra a requerente a decisão de fls. 115 e comprove as progressões mencionadas na inicial vez que os documentos de fls. 71/82 comprovam apenas o preenchimento de um dos requisitos para a progressão, além disso não há comprovação dos graus da progressão. Posto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2384 embargos (fls. 47/48). É O RELATÓRIO. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos. Trata-se de executivo fiscal que cobrava Imposto Predial em face de Companhia Melhoramentos Norte do Paraná. Citada, a executada não efetuou o pagamento. Houve o bloqueio de valores (fls. 9 e 21/25). Antes que a executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 2237 fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1000, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, constata-se a ocorrência de preclusão lógica. Consequentemente, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada sua certificação. Expeça-se M