Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3232 Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP) Processo 1000362-65.2022.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Erotides dos Santos - Vistos. Para fins de análise da concessã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4327 fiscalizada a proibição do fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, bem como as demais restrições decorrentes da Lei 8.069/1990 (ECA). Para garantir a efetividade do aqui determinado, encaminhe-se cópia desta decisão às Polícias Civil e Militar e aoConselhoTutelar de Indiaporã/SP para fiscalizaç