Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 2544 da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2191 gratuidade da justiça, que ora concedo. Sem honorários advocatícios em razão da ausência de sucumbência. Ausente interesse recursal, considera-se transitada em julgado a sentença na presente data. Cumpridas as exigências legais, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ROBSON DE TOLEDO PEREIRA (OAB 384635/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2605 processuais iniciais é um dos pressupostos de constituição regular e válida do processo, cuja ausência gera extinção do feito sem exame do mérito com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, além do cancelamento da distribuição. A parte autora, devidamente intimada para tanto