5 resultados encontrados para 1000438-13.2020.8.26.0356 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 ADVOGADO : 341910/SP - Renato Riyuiti Ijichi REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000436-43.2020.8.26.0356 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Orlando Gomes Montalvão ADVOGADO : 280311/SP - Julio César Cosin Martins REQDO : Fazenda P
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1465 fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP) P
Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1337 Processo 1000411-30.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Itamar Marques Antiloto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Os demonstrativos de fls. 11/13 indicam que a situação econômica da parte autora está distante de pobreza autorizadora de concessã
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1844 11.960/2009. Deixo de carrear a quaisquer das partes a verba sucumbencial, porque incabível nesta instância, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensado o reexame necessário, na forma do artigo 11 da Lei nº 12.153/2009. P.I.C. ADV: RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), RAQUEL