Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1491 expedida guia de execução. O local de cumprimento da medida socioeducativa é definido pela Vara centralizada de Execuções de medidas socioeducativas. Decreto a perda do valor apreendido às fls. 10/11, por se tratar de produto de ato infracional. Defiro a incineração da substância entorpecente apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1338 Processo 0007500-16.2012.8.26.0320/02 - Precatório - Indenização por Dano Material - Adriano José Pereira Cantanhede SAAE LIMEIRA - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMEIRA - Vistos. Pág.167/169: Ciência às partes. Procedase à baixa definitiva deste incidente, encaminhando-o para a fila de proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1731 o cancelamento do presente incidente, devendo a parte autora providenciar o pedido de demonstração do cumprimento da obrigação de fazer nos autos principais, e, oportunamente, quando possível a elaboração do quantum debeatur, ingressar com cumprimento de sentença da obrigação de pagar. Arquive-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1554 267157/SP) Processo 0007664-97.2020.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Mesquita & Pontes - Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1422 73.2016.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Rosangela Maria Caneva - Vistos. Homologo os cálculos apresentados às pág.34 para que produzam seus regulares efeitos, diante da concordância tácita do executado que, intimado para se manifestar, quedou-se silente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2003 Macedo - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Fls. 20 - Ante o pagamento integral da requisição expedida (fls. 16/17), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a juntada do Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1468 pelo perito, que ratificou o cálculo apresentado pela impugnante. Veja-se: “Ante o exposto e de tudo o que mais dos autos consta, respeitada a prescrição quinquenal, reconheço o direito à progressão por antiguidade pelo cumprimento do interstício de setecentos e sessenta e cinco dias, pagando-se pelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 1142 96.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Mario Fernando Bueno de Oliveira - Vistos. Preliminarmente, intime-se o Peticionário para proceder ao recolhimento de uma (01) diligência de Oficial de Justiça, no prazo legal (Recolhimento de D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1431 a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Lucia Gonzalez Infante - Vistos. Certifique a serventia se o incidente encontra-se devidamente instruído, nos termos do artigo 1.286, §2º, incisos I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado;