TJSP 23/01/2020 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2970
2003
Macedo - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Fls. 20 - Ante o pagamento integral da requisição expedida (fls.
16/17), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a juntada do
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) pela parte exequente (fls. 21), proceda a serventia o levantamento
do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se nos autos principais, tornando conclusos,
para fins de arquivamento. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando a extinção deste incidente.
Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP), APARECIDA
SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA
PRESTES (OAB 167396/SP)
Processo 0007933-73.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1004338-83.2018.8.26.0320) (processo principal 100433883.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Alvebi - Associação de
Locadoras de Veículos de Transporte de Passageiros - Vistos. Homologo os cálculos apresentados pelo exequente às pág.01/03
para que produzam seus regulares efeitos. Intime-se a parte para que realize o peticionamento eletrônico seguindo os moldes
de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual
deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 - Caderno Administrativo - pág. 02), bem como anexar as peças
obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos
credores por saldo remanescente se for o caso). Intime-se. - ADV: IDALICE SPINELI (OAB 365014/SP)
Processo 0008523-51.1999.8.26.0320/02 - Precatório - Nadyr Mirtes Terezinha Prospero Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL
DE LIMEIRA - Vistos. Aguarde-se a manifestação da parte credora quanto ao ato de pág.269. Intime-se. Limeira, 09 de janeiro
de 2020. - ADV: ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), WALTER BERGSTROM
(OAB 105185/SP)
Processo 0014703-19.2018.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Giovanni
Frasnelli Gianotto - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo
extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o levantamento
imediato do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se nos autos principais, tornando
conclusos, para fins de arquivamento. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando a extinção deste
incidente. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO (OAB
272888/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP)
Processo 0015110-25.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1000439-14.2017.8.26.0320) (processo principal 100043914.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Indevido - José de Sant’anna Alves Vistos. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, em caso de inércia, procedase à baixa definitiva deste incidente, certificando-se nos autos principais, para os devidos fins. Intime-se. Limeira, 10 de janeiro
de 2020. - ADV: ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP)
Processo 0015582-60.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1003041-75.2017.8.26.0320) (processo principal 100304175.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA
- Ante o decurso do prazo de impugnação/pagamento do executado, fica o exequente intimado a dar prosseguimento à execução.
- ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP)
Processo 0015711-31.2018.8.26.0320 (processo principal 0020443-85.2000.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Romilda Cardoso Salibe - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para interposição de recurso contra a
decisão retro, devendo o credor proceder ao peticionamento eletrônico do incidente de RPV. - ADV: ALOISIO SZCZECINSKI
FILHO (OAB 282966/SP), ROMILDA CARDOSO SALIBE (OAB 42683/SP)
Processo 0015729-52.2018.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Ige Industria e
Comercio Ltda. - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EDUARDO LUÍS DURANTE MIGUEL (OAB 212529/SP)
Processo 0019754-11.2018.8.26.0320 (processo principal 0007210-30.2014.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Lucas Eduardo Sardenha - Vistos. Considerando
a certidão retro, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. ADV: LUCAS EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/SP)
Processo 0022581-15.2006.8.26.0320/03 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Vanilde
Teresinha Schinor Correa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da
parte credora, nos termos do ato de pág.124. Intime-se. Limeira, 09 de janeiro de 2020. - ADV: ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB
331193/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), RAFAEL DE BARROS CAMARGO (OAB 175808/SP)
Processo 0024462-75.2016.8.26.0320 (processo principal 0027939-48.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Pagamento - Municipio de Limeira - Valdeci Ferraciolli - Vistos. Recolhida a diligência do Oficial de Justiça, intime-se o executado
no endereço fornecido à pág.52, nos termos da decisão de pág.07. Intime-se. Cumpra-se. Limeira, 08 de janeiro de 2020. - ADV:
SILMARA APARECIDA RIBEIRO (OAB 133223/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), VANESSA CAROLINA BARBINATO
(OAB 338785/SP), VANDERLEY DAS NEVES SILVA (OAB 354309/SP)
Processo 1000005-74.2018.8.26.0551 - Ação Civil Pública Cível - Meio Ambiente - Mst Movimento Sem Terra e outro
- MUNICIPIO DE LIMEIRA - - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando a inclusão do
representante legal do “Movimento Sem Casa”, “JOSÉ EDUARDO FIRMINO”, conforme disposto na decisão de fls. 1.389,
cumpra a serventia o disposto no item IV da petição inicial (fls. 13), conforme requerido pelo Ministério Público em sua cota (fls.
1.255 - item “3”), qual seja, a citação da parte ré “Movimento Sem Casa” para resposta, por meio do representante legal acima
mencionado, no endereço constante às fls. 1.190 - item “b”, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção
de veracidade quanto à matéria de fato, considerando a emenda à petição inicial (fls. 732/741). Em caso de cumprimento por
Oficial de Justiça, fica o mesmo ciente da aplicação dos benefícios do art. 212, §2º, do Novo Código de Processo Civil, sem
necessidade de expressa autorização do juízo. Com a citação de todas as partes rés, certifique a serventia se apresentaram
contestação, no prazo legal, ou o transcurso do prazo para tanto. Intime-se a Defensoria Pública de todos os atos processuais
através do Portal Eletrônico. Intime-se o Ministério Público de todos os atos processuais através do Portal Eletrônico. Intimese. - ADV: ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 405511/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), SILVANA
CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP), NILCIO COSTA (OAB 263138/SP), PAULO ROBERTO BARCELLOS DA
SILVA JUNIOR (OAB 224028/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º