Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 811 DANILO CAETANO GARCIA - Vistos. 1. Tendo em vista que se expirou o prazo de suspensão do processo, com o cumprimento das condições impostas, sem a revogação do benefício, julgo extinta a punibilidade de DANILO CAETANO GARCIA com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1677 Processo 1000440-37.2022.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adriana Cristina Santinon Barros do Prado - Vistos. Manifeste-se, a autora, sobre a existência de coisa julgada, tendo em vista a sentença proferida nos autos nº 1000510-25.2020.8.26.0283. Prazo de 15 dias. Int. - ADV