Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 3559 declaração da existência de dívida alimentar no valor de R$ 2.123,29, nos termos do artigo 528, §1º do NCPC. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto.Dê-se ciência ao Ministério Público ante indícios da práti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 2820 do direito a benefício por incapacidade, em relação à primeira DER, porque a situação já foi definitivamente decidida em processo anterior. (...) (TRF4, APELREEX 5013394-36.2012.404.7108, Sexta Turma, Relatora p/ Acórdão Luciane Merlin Clève Kravetz, juntado aos autos em 24/05/2013)PREVIDENCIÁRIO. EMB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 3102 Processo 1002614-44.2016.8.26.0472 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão - Maisa Vitória Ferraz - - Manuella Cristina Ferraz - - Maira Cristina Cardoso - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos.Intime-se a Municipalidade nos termos da cota retro lançada pelo Nobre Representante do Ministério Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 2820 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALTER JOSE BORELLI JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0962/2017 Processo 0001429-85.2016.8.26.0472 (processo principal 0002393-49.2014.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Fixação A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 3316 regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC.III- Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 3212 MARTINS contra Município de Porto Ferreira e Fazenda Pública do Estado.Para a concessão da medida liminar, algumas diretrizes previstas na legislação vigente devem ser observadas: (i) a impossibilidade financeira; (ii) o cadastro no Sistema Único de Saúde; (iii) a recusa do ente público em fornecer o medic