Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1661 prescrição. Ressalto, a obrigação alimentar permanece até que seja extinta em regular ação de exoneração de alimentos, que, se o caso, deve ser demandada em sede própria. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação oposta pelo executado e, em decorrência, homol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1915 38/40: Indefiro a expedição de ofício à CEF, considerando a natureza alimentar do auxílio emergencial, impenhorável, portanto, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. No mais, intimem-se os exequentes para apresentar demonstrativo atualizado do débito, abatendo-se os valores indicados no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4324 421674/SP) Processo 0001920-07.2019.8.26.0337 (processo principal 1003242-79.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Fixação - I.G.C. e outro - L.E.M.C. - Requeira a exequente o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Int - ADV: VANUSA CARDOSO DA SILVA (OAB 352671/SP), ALESSANDRA DOS REIS AG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1590 trâmite processual, por critérios de racionalidade, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Conveniente e oportuno destacar que a atual insuficiência de estrutura do CEJUSC local, por certo, não comporta sejam rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1978 Processo 1000388-10.2021.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.C.P.R. - - J.L.P. - Aguarde-se o retorno da carta precatória, cobrando-se caso necessário. Int. - ADV: VANDRE BINE FAZIO (OAB 269547/SP) Processo 1000441-54.2022.8.26.0337 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PRO