Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 2118 do Código de Processo Civil. Em consequência julgo prejudicado os embargos de declaração interposto pela requerida (fls. 128/136). Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, acrescidas de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, cuja exigência fica sujeita ao disposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 2023 condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”.Neste caso, servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação d eintimação do Banco Santander, cujo aviso de recebimento juntado aos autos, devidamente cumprido, servirá como comprov