15 resultados encontrados para 1000453 73.2021.8.26.0282 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 481 Processo 1000447-66.2021.8.26.0282 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Rosimerly Almeida Souza - Vistos. Nos termos do que dispõe o Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a realização de audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida p
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 768 que faz jus a parte requerente deve ser calculado em conformidade com o Anexo IV - Quadro de Referência Salarial (Referência/ Padrão II “D”) previsto na Lei Complementar Municipal nº 294/2020; b) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte requerente os valores/as diferenças de adicional de insalubridad
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 792 julgamento da causa, não havendo necessidade de enfrentar as demais questões suscitadas, não sendo cabíveis embargos de declaração (Enunciados 43 e 44 do II Fojesp). (fls. 28) Ademais, cabe salientar que foi editada a Lei Complementar nº 315/2022, em 18 de fevereiro de 2022, alterando dispositivos das
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 580 decorrer da lide e até o devido apostilamento, bem como seus reflexos no abono de natal, férias, 1/3 de férias e eventuais horas extras, acrescidos de correção monetária desde as datas em que os respectivos valores deveriam ter sido pagos e de juros legais desde a data da citação, observada a prescriçã