Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2266 1619 assim, diante das informações prestadas nos autos, não se verifica violação ao direito à saúde do sentenciado, negligência, omissão ou abusos por parte da direção do Estabelecimento Prisional.Desta forma, acolho a manifestação ministerial e com as anotações necessárias, determino o arquivamento