Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 70 formulário para pedido de restituição está disponível para downlowd no site deste Tribunal. 2. No mais, expeça-se Alvará de Levantamento Judicial a favor do expert, dos valores depositados Às fls.48/49. 3. No mais, considerando que o ato deprecado (avaliação) foi realizado a contento, devolva-se a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 117 e decido. 3. De acordo com o art. 561 do Código de Processo Civil a concessão de liminar em sede de ação possessória demanda a comprovação dos seguintes requisitos: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 136 - 485/2009). O processo encontrava-se em fase de execução de sentença, conforme certidão de fls. 625 e documentos de fls. 439/450 e 434/438. É o breve relatório. Decido. Atente-se a serventia para que os presentes autos sejam cumpridos na exata ordem em que determinado nesta decisão. 1. De fato, por de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 96 Processo 1000463-04.2016.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Fls. 201: Defiro o prazo suplementar de 5 dias ao exequente. Após, devidamente recolhidas as custas da pesquisa (R$ 15,00 - guia 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 125 parte autora. A parte autora foi intimada, pessoalmente, para dar-lhe efetivo andamento e manteve-se inerte. Seu procurador, também intimado pela Imprensa Oficial não se manifestou nos autos. Assim, considerando que o processo não pode permanecer paralisado indefinidamente e por outro lado sendo evidente o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 85 Processo 1000216-18.2019.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Acei - Associação Cultural e Educacional de Ilhabela - Vistos. 1. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Associação Cultural e Educacional de Ilhabela - ACEI em face de Adriano Rodrigues Ribeiro. Segundo cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 186 manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte ré, no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão, visto que o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento em caso de impugnação de sua autenticidade, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2578 102 a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 101 Processo 1000413-75.2016.8.26.0247 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Esmeralda Costa de Hungria - Instituto Nascional do Seguro Social - Vistos.Conforme se infere dos documentos de fls. 47/48 a ação anteriormente ajuizada pelo autor perante o JEF Cível de Caraguatatuba foi extinta sem r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 110 Processo 1000440-58.2016.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Vistos, Em complemento decisão retro. Manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito, eis que decorrido o prazo pleiteado de suspensão deferido às fls. 174. Fixo prazo de 30 (trinta