Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 125 suspensivo ao recurso ou antecipação de tutela, total ou parcialmente, da pretensão recursal (art. 1019, I, CPC) e/ou trânsito em julgado/preclusão da matéria impugnada. Decorridos mais de 30 dias sem resposta, proceda a serventia à pesquisa junto ao Site do Tribunal para verificação. Na ausência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2123 2057 oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).Reputo que o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil é inconstitucional. Com efeito, o diploma processual Civil, não é o único aplicado nesta Vara cumulativa, onde se tramitam, entre outr