Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1126 Junta Comercial, para fornecimento das informações requeridas, contrariam o espírito da Lei 9.099/95. Ademais, o fornecimento de tais informações para o prosseguimento da ação é de responsabilidade da parte, que deverá se utilizar dos meios que tem a sua disposição, sendo possível consegui-las de for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 932 serventia providenciar cópia das principais peças (sentença/liminar, comunicação de descumprimento e certidão de decurso do prazo assinalado ao início), encaminhando ao Ministério Público, para providências que forem entendidas pertinentes para apuração de eventuais infrações penais, notadamente des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1025 com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”. Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/ SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2429 1000 a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Neusa Soares de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - O aumento da quantidade do medicamento efetivamente não constitui alteração do pedido, uma vez que se destina ao tratamento da mesma moléstia. Assim, intime-se a ré de que doravante d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1062 o bloequeio realizado nos autos e o teor da manifestação do credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor depositado. Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 1003 Processo 1000139-43.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Adriano Blanc Nascimento - ‘’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO AGUARDA RETIRADA - DEVOLUÇÃO PARA FAZENDA PÚBLICA - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 965 se por 30 dias. Decorridos, dê-se vista à Defensoria Pública para eventual manifestação.Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0011595-07.2016.8.26.0302 (processo principal 0010875-11.2014.8.26.0302) - Cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 1185 extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.” Conforme ditames do Despacho denegatório de fls. 170, a inadmissão do Recurso Extraordinário fundamentou-se nos preceitos constantes