Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1796 cujas razões seguem nas fls/pg. 300/305.Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos de fls/pg. 09. Anote-se.Vista ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum de Presidente Venscelau SP.Int. - ADV: ADRIANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1805 em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.Do exposto, nos termos do artigo 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.Após o trânsito, havendo advogado dativo, expeça-se certidão de honorários e, efetuadas as anotações e comunicações de praxe, cumpra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2177 / Não Fazer - MÁRCIO SILVA DE OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Pág. 01: deverá a requerida, no prazo de 15 dias, atendendo à decisão proferida nos autos, cujo trânsito em julgado se deu em 24/10/2016, ensejando o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, distribuído em 13/11/2015, ond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1873 a devida prescrição médica. Em caso de descumprimento da medida, incidirá multa diária, em favor do autor, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Considerar-se-á a requerida em mora após 15 (quinze) dias da intimação da Direção Regional de Saúde.Oficie-se com urgência à Direção Regional de Saú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 1701 Processo 1000379-27.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Aldenice de Lima Bezerra - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e considerando o quedomais dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados contraFAZENDAPÚBLICADOESTADODE SÃO PAUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1860 dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias; sendo essa audiência a oportunidade final para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa; bem como para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1735 368597/SP) Processo 1000363-73.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Giselle Aiko Tsuruta Taniguchi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - A C. Turma Especial de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em caso semelhante ao prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2697 2096 Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cícero Claudinei Mendonça - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Pág. 1/8: defiro. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante judic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1857 APARECIDA REIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pelo(a) Exequente (implantação do adicional do grau de amplitude no percentual de 25%, correspondente ao nível “e” da LC nº 007/92 e LC 13/95), JULGO EXTINTO o presente feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1910 registrada no dia 21/11/2017, as 06h19, no Município de Americana (autos de infração n. A010009082), o cartão de ponto de fls. 41 demonstra, em tese, que o autor trabalhou na Usina Conquista do Pontal, localizada neste Município, há mais de 600 km de distancia, nesse dia, em registro de entrada a 07h.Em